23 de maio de 2012 Direito da Saúde

Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais.

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado.

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13 de janeiro de 2012 Direito da Saúde

Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, justificado pela mudança de faixa etária, até julgamento da medida cautelar no STJ.

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28 de junho de 2011 Direito da Saúde

Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso.

Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso, de modo a não ferir os direitos do idoso nem desequilibrar as contas das seguradoras.

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2 de maio de 2011 Direito da Saúde

Mais de 240 mil processos relativos à área de saúde tramitam na Justiça.

Problemas no atendimento em hospitais públicos, reclamações contra planos de saúde e falta de acesso a remédios e a procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são problemas conhecidos dos brasileiros.

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2 de maio de 2011 Direito da Saúde

Governo altera regras para trocas de plano de saúde.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) modificou ontem as regras para a mudança de plano de saúde sem necessidade do cumprimento de carência -período em que o usuário não tem acesso a certas coberturas previstas no contrato.

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14 de dezembro de 2010 Direito da Saúde

Projeto que fixa regras da ortotanásia avança mais.

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para regulamentar a ortotanásia.

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14 de dezembro de 2010 Direito da Saúde

Justiça Federal derruba liminar e libera prática da ortotanásia no País.

A Justiça Federal revogou a liminar que suspendia a regulamentação da ortotanásia no Brasil.

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28 de setembro de 2010 Direito da Saúde, Previdenciário, Trabalhista

Saúde e Segurança: Portaria relaciona índices de acidentalidade para calcular FAP

Valor do FAP individual das empresas estará disponível nos sites da Previdência e da Receita a partir do dia 30.

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