A Lei 7.713/1988, artigo 6º, determina que pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria, militares reformados ou pensão. Esse benefício
Desde 1999 os aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior enfrentaram uma cobrança abusiva de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre suas aposentadorias e pensões, aplicada pela Receita Federal.
Hoje celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data essencial para refletirmos sobre a importância da inclusão, igualdade e dos direitos garantidos às pessoas com deficiência. ♿️🤍 🛡️
O mês de Outubro Rosa é um momento dedicado à conscientização e à luta contra o câncer de mama, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Além
Segurados podem requerer auxílio-doença em agências dos Correios, utilizando o sistema Atestmed para digitalizar documentos e acelerar o processo. O Ministério da Previdência Social, em colaboração com o Instituto Nacional
A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com julgamento encerrado às 23h59, que terminou com uma decisão contrária à concessão da revisão. Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal
Com o objetivo de combater informações falsas relacionadas aos benefícios previdenciários, o INSS emite um alerta. Nas últimas semanas, têm circulado nas redes sociais um suposto benefício previdenciário chamado “auxílio-cuidador”.
O caso está sendo analisado no Plenário Virtual e será debatido até 18 de outubro. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (11/10), o julgamento sobre a constitucionalidade da
Os benefícios previdenciários são direitos assegurados pela legislação brasileira, destinados a proporcionar proteção social aos trabalhadores e suas famílias. No nosso escritório, entendemos a importância de garantir que nossos clientes
A rescisão indireta é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Essa
