SÃO PAULO – O Poder Público perdeu ontem a queda-de-braço com a Justiça. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nove recursos interpostos pela União e Estados contra decisões
Bernt Entschev Hoje escrevo especialmente para uma classe muito importante. Aqueles que trabalharam e nos favoreceram (direta ou indiretamente) durante anos e mais anos, os aposentados. Afinal de contas, hoje
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 8 e 9 de fevereiro, realizada em Aracaju (SE), reafirmou o entendimento expresso na súmula 33
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso de uma empresa que defendia a não incidência da cota patronal da contribuição previdenciária nas parcelas deferidas na ação, já que
A nova tendência das relações trabalhistas está sendo norteada pelo caminho das negociações e diálogos. E o Judiciário também trilha a mesma estrada. Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja restabelecido imediatamente o pagamento de pensão alimentícia a um jovem absolutamente incapaz, em razão de ser portador de
As unidades da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em todo país estão recebendo essa semana um documento que compila as principais orientações jurisprudenciais e administrativas existentes
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita
No Espírito Santo, o segurado que solicitar a concessão ou a manutenção do auxílio-doença e tiver que esperar por mais de 30 dias para fazer a perícia do INSS passará
O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior.
