8 de março de 2013 Trabalhista

Empresa terá que indenizar empregada por não repassar gorjetas dos clientes.

O descumprimento de cláusula de convenção coletiva, que determinava a distribuição, entre os empregados, dos valores obtidos através de gorjeta compulsória, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a não conhecer do recurso da VN Comércio de Alimentos Ltda., condenada a indenizar empregada por não repassar os valores das gorjetas.

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8 de março de 2013 Trabalhista

Brasil é país mais difícil para contratação de expatriados: Levantamento da Hays aponta rigidez no mercado de trabalho como principal dificuldade para contratar profissionais estrangeiros.

Entre os 27 países estudados pelo The Global Skills Index 2012, da Hays, o Brasil é o país com menor flexibilidade para contratação de estrangeiros. “O Brasil é o país mais fechado à mão-de-obra estrangeira entre os emergentes”, diz Juliano Ballarotti, diretor na consultoria.

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8 de março de 2013 Previdenciário

Acordo amplia direitos previdenciários

O Brasil e a Alemanha ratificaram ontem o Acordo de Previdência Social bilateral, que havia sido assinado em dezembro de 2009, em Berlim.

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4 de março de 2013 Trabalhista

O Ministério do Trabalho e Emprego atualiza 60 ocupações na CBO: O documento retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (31) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – 2013.

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4 de março de 2013 Trabalhista

Aviso prévio de até 90 dias vale para ações antes da lei.

Decisão do Supremo Tribunal Federal refere-se só a processos naquela Corte. Verba rescisória de acordo com tempo de serviço prestado é direito previsto na Constituição, mas só passou a valer após projeto do Senado transformar-se em lei, em 2011

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4 de março de 2013 Previdenciário

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado.

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1 de março de 2013 Trabalhista

Prática de desídia no desempenho de funções causa demissão por justa causa.

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, que considerou regular a dispensa por justa causa de uma empregada da Planetek Environment Solution Ltda, empresa terceirizada da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

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1 de março de 2013 Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal analisa novas regras do aviso prévio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as regras para o pagamento do aviso prévio proporcional, a trabalhador demitido sem justa causa, se aplicam também a quem entrou com ação na Corte antes de outubro de 2011, quando passou a valer a lei que regulamenta o assunto.

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1 de março de 2013 Trabalhista

Peculiaridades do regime compensatório na modalidade “banco de horas”.

Nesse sistema de compensação, o empregado presta serviços extraordinários nos dias em que há necessidade de prolongamento da jornada de trabalho, cujas horas são lançadas como crédito, e em outros dias, de baixa produção, trabalha menos horas, que…

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1 de março de 2013 Trabalhista

Instrução Normativa INSS nº 64, de 31.01.2013 – Altera a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.

A Instrução Normativa INSS nº 45/2010 sofreu algumas alterações no tocante ao benefício de auxílio-doença.

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