Nos últimos dias os principais órgãos da imprensa têm anunciado que está na iminência de ser aprovada uma “nova lei do contrato de trabalho dos trabalhadores domésticos” pelo Congresso, que concederia aos trabalhadores desta categoria uma série de direitos, tais como ao pagamento de horas extraordinárias, adicional noturno, etc.
SAIBA MAISOs trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro profissional para exercer seu trabalho poderão solicitá-lo, a partir da próxima segunda-feira (29), pela internet.
SAIBA MAISRecentemente, a Yahoo, uma das maiores empresas da internet no mundo, decidiu acabar com o chamado home office para os próprios funcionários.
SAIBA MAISO juiz Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma funcionária, pela forma como fazia a cobrança para o atingimento de metas.
SAIBA MAISA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o tempo no qual o trabalhador desempenhou atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar, anterior a edição da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, conta como especial para aposentadoria.
SAIBA MAISA ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ao Estado que a maior preocupação do governo, ao elaborar o texto que regulamenta os novos direitos das domésticas, é encontrar uma fórmula que não fique caro demais para os empregadores e faça com que eles prefiram arriscar, desistindo de assinar as carteiras dos empregados.
SAIBA MAISOs beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos a partir de maio, em data a ser definida pelos respectivos tribunais regionais federais, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos.
SAIBA MAISO Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica portadora do vírus HIV, residente em Vacaria, na Serra gaúcha. A 5ª Turma da corte reformou sentença de primeiro grau que havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas.
SAIBA MAISO Supremo Tribunal Federal suspendeu a proclamação do resultado do julgamento de dois recursos sobre norma que regulamenta a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao idoso ou deficiente pelo não preenchimento do critério econômico estabelecido em lei, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal.
SAIBA MAISCom o respaldo da Justiça do Trabalho, o governo estuda flexibilizar algumas normas trabalhistas para assegurar o cumprimento dos novos direitos dos empregados domésticos assegurados pela Constituição, adequando esses direitos às peculiaridades dessa atividade.
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