Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação.
SAIBA MAISPara magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida.
SAIBA MAISCasal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras.
SAIBA MAISAutora teve parte do FGTS sacado em operação fraudulenta pelo aplicativo do banco.
SAIBA MAISJuiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato…
SAIBA MAISAdvogados explicam como negociar um valor razoável, evitando judicialização. Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M – Índice Geral de Preços-Mercado foi criado no final dos anos 1940 e mede o movimento dos preços de forma geral….
SAIBA MAISA vítima entregou seus cartões para o moboboy pensando que eles seriam entregues ao banco para uma suposta perícia. O golpista realizou compras parceladas no cartão da vítima. A desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do TJ/RJ, determinou que um…
SAIBA MAISTrabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada. A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC…
SAIBA MAISEm julho, lei estendeu o prazo da isenção até 31 de dezembro deste ano. O PL 5.149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que…
SAIBA MAISO presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.036/2021, aprovada em…
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