Ministério Público defende correção maior do FGTS

O Ministério Público Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a aplicação da inflação na correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Netto afirma que a atualização da grana pela TR (Taxa Referencial) prejudica os trabalhadores, pois não aplica, na prática, o conceito da correção monetária.

A ação agora voltará ao gabinete do ministro Benedito Gonçalves, da Primeira Turma, relator do processo.

No parecer, o Ministério Público Federal argumenta que a atualização monetária “só se mantém” com um percentual que, de fato, reponha a desvalorização da moeda.

Já com a utilização da TR, que é a remuneração básica da poupança, há um “intolerável prejuízo aos cotistas”.

No ano passado, os saldos dos trabalhadores no FGTS renderam 3,2%, dos quais 3% foram juros.

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou o ano em 5,91%.

Se esse índice fosse aplicado na correção monetária da grana do fundo, ainda haveria mais 3% dos juros, um rendimento mais vantajoso.


Compartilhe

Deixe sua mensagem

TODOS OS COMENTÁRIOS

  • vicente alves da cruz disse:

    Ainda ontem 03/07/2014 fiz um contrato com a ABACON DE Osasco para reaver essa diferença. Tive que pagar uma taxa referente ao perito de R$1.380,00. Agora estou angustiado achando que cai num golpe. Será? Mi deem uma luz e digam o que devo fazer por favor. Obrigado.

    • mfadv disse:

      Prezado Sr. Vicente Alves,

      Seria prudente saber se assinou algum documento, procuração ou contrato que determinado qual serviço será realizado por esse valor que foi cobrado, mas para um simples cálculo pericial o valor está um pouco excessivo se está se sentindo lesado procure o PROCON para orientação do que fazer ou advogado especialista em direito do consumidor.

      Att,

      Edson Machado Filgueiras Junior

  • vicente alves da cruz disse:

    Assinei procuração e contrato dos serviços para entrar com processo de correção do FGTS, mais pra isso eles vão cobrar mais 15% do valor da correção se por acaso ganhar a causa. Obrigado pela resposta anterior.

  • eu marta tambem entrei com essa açâo,faz mais ou menos uns dois anos ate agora nâo tive nenhuma noticia sobre o processo eé muito dificil entrar em contato pelo site que eless passam para a gente . precisei ir até o abacon de osasco falar com um outro addvogado,pois o que tinha me atendido nâo se encontra mais lá.tive que assinar novos papéis para poder fazer novos calculos pois o novo advogado disse que o primeiro calculo estava muito alto por isso nâo tinha ganho a primeira causa .provavelmente vâo fazer novo calculo para entrar com outro pedido. GOSTARIA MUITO QUE VOCESM ME DESSEM UMA DICA. DESDE JÁ MUITO OBRIGADA Marta.

    • mfadv disse:

      Prezada Marta,

      Como já possui a priori um advogado nesse demanda não temos como ter acesso ao processo para saber a atual situação dele, mas caso a Sra. desejar tirar dúvidas sobre o caso, sugiro agendar um horário (tel: 11-2763-65-65) com a Dra Andrea Salles que é a sócia responsável pelo setor civil e que atua nessas ações.

      Att,

      Dr. Edson Machado Filgueiras Júnior

  • adilson souza santos disse:

    entrei com um processo contra caixa sobre o fgts e ninguem mem comunicou nada a respeito do andamento do processo só hoje 25/01/2015 que olhei no meu email e vi que tinha sido marcado uma aldiéncia no dia 13/01/2015 e agora que faço pra saber o que deu a respeito me dero um numero de processo mais não consigo consultar, a abacom de osasco podia ter mim ligado mais acho que so quer e comer o meu dinheiro.

    • mfadv disse:

      Prezado Sr. Adilson,

      Boa tarde.

      Não temos como lhe auxiliar em qualquer sentido, uma vez que não somos seus procuradores constituídos nesta demanda.
      O correto é diligenciar junto à essa Associação autora da demanda e verificar com o advogado responsável os andamentos e as providências necessárias agora.
      Ou compareça pessoalmente na Justiça Federal com o numero de seu processo para verificar o que ocorreu diretamente na Vara Federal na qual ele tramita.

      Att.

      Andrea Salles