Judiciário estoura meta, eleva gastos e acumula quase 1 milhão de processos

Assim, o número de casos não julgados deve passar dos 86,5 milhões registrados em 2010.

Os números fazem parte de levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos quais o Estado teve acesso. A avaliação da produtividade da Justiça será divulgada oficialmente hoje, 27 dias antes da greve por melhores salários marcada por juízes federais. A categoria quer reajuste de 14,79%, e o porcentual seria estendido a todos os magistrados que tiveram a performance avaliada.

Entre as metas fixadas em 2010 pelo CNJ estava a redução de 2% do consumo de energia elétrica, telefone, água, papel e combustível. A realidade ficou bem distante da meta. Os custos do Judiciário com esse tipo de insumo cresceram 17%. O CNJ atribui o aumento de gastos a atividades típicas do ano de eleições.

Metas. Foi o segundo ano em que o trabalho do Judiciário foi acompanhado por meio de metas previamente definidas e que tinham por objetivo avaliar a qualidade da prestação de serviços pelo Poder.

Em 2010, os tribunais deveriam julgar todos os processos distribuídos no ano, além de parcela do estoque de atrasados: os processos apresentados até 2006, ou até 2007 no caso dos tribunais especializados, como causas trabalhistas e eleitorais.

O resultado apurado pelo CNJ ficou aquém do esperado. Dos 17,1 milhões de processos que deram entrada em 2010, 16,1 milhões (94,2%) foram julgados. Isso significa que acumulou-se um novo estoque de 989 mil peças não julgados no ano. Para 2011, a meta fixada em março, após passar votação de presidentes de tribunais, é ainda mais ambiciosa: julgar mais do que o número de processos apresentados.

O julgamento de processos mais antigos teve desempenho bem pior. Durante o ano passado, apenas 44,55% dos atrasados e apresentados até 2006 ou 2007, dependendo do tribunal, foram julgados. O CNJ também avaliou o grau de cumprimento de sentenças do Judiciário. Considerada uma das áreas mais problemáticas da Justiça, a cobrança de tributos caiu de 23,5 milhões de processos para 21,7 milhões de processos. Uma queda de 7,59%, abaixo da meta de 20%, fixada no ano anterior.

Processos de execuções fiscais demoram, em média, quase uma década. Em alguns casos, eles custam mais ao Estado do que o tributo cobrado. Mas a suspensão de cobranças só pode ser autorizada por meio de lei.

Entrave

O levantamento do CNJ revela, porém, que os tribunais superiores cumpriram a meta de julgar os processos apresentados no ano. O problema de acúmulo de processos novos se concentra nos tribunais estaduais. Nesse quesito, o desempenho da Justiça do Trabalho foi melhor do que da Justiça Eleitoral durante o ano de 2010.

Junto com as metas, submetidas previamente à votação dos presidentes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça determinou o acompanhamento mensal da produtividade da Justiça.

O descumprimento da meta de julgamento de processos acumulados foi quase generalizado, dos tribunais superiores aos tribunais dos Estados. Apenas sete tribunais regionais do trabalho e três tribunais regionais eleitorais cumpriram a meta. Em comparação ao ano anterior, o primeiro a contar com metas definidas, o número de processos novos na Justiça diminuiu.

Estados

A Justiça dos Estados é quem recebe o maior volume de casos novos. No fim de 2009, foram contabilizados mais de 86,5 milhões de peças processuais à espera de julgamento. Mais de 70% haviam sido apresentados em anos anteriores.

Mês produtivo

Agosto foi o mês de 2010 com maior número de novos processos e de julgamentos – tanto de casos novos como de atrasados – nos tribunais do País, segundo o levantamento do CNJ.

Com o maior TJ do País, SP vira exemplo negativo

Maior tribunal do País e corte de origem do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mostrou mau desempenho no levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Peluso.

Em 2010, o tribunal julgou 84,75% dos processos apresentados no ano e registrou um desempenho ainda pior no julgamento de processos atrasados, apresentados até 2006: 43,69%.

Tanto a meta em relação aos processos novos quanto ao estoque acumulado até 2006 era de 100% de julgamento. A performance de 2010 foi pior do que a registrada no ano anterior.

No início do ano, Peluso criticou a falta de verba destinada pelo governo do Estado de São Paulo para o tribunal. O presidente do Supremo destacou a existência de uma crise no TJ-SP, segundo ele, “por falta de condições materiais”.

Questionado sobre o resultado apurado pelo CNJ, o tribunal não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Ranking

Apesar do desempenho ruim, o TJ de São Paulo não foi o pior no levantamento do Conselho Nacional de Justiça. A liderança desse ranking é ocupada por tribunais de Estados do Norte e do Nordeste.

O Tribunal de Justiça da Bahia conseguiu julgar apenas 58,40% dos processos apresentados em 2010. O TJ do Rio Grande do Norte só avançou em 9,42% do estoque de processos antigos, que aguardam julgamento.

A dificuldade maior dos tribunais, segundo constatou o estudo do CNJ, foi julgar processos mais antigos.

Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só julgou 66,23% dos processos atrasados, que deram entrada até 2006.

O Tribunal Regional da 1.ª Região não chegou à metade dos processos antigos que deveria julgar, ficou em 46,33%.

Marta Salomon