Essa é mais uma questão que tem levantado polêmica na Justiça do Trabalho. São ações nas quais não houve reconhecimento de vínculo, mas as partes resolveram fazer acordo para o pagamento das verbas reclamadas pelo “prestador de serviço”….
SAIBA MAISA concessão de pensão para viúvas e demais dependentes de juízes classistas aposentados é feita de acordo com a legislação vigente no período em que a pessoa aposentada em questão faleceu e não, de acordo com a lei…
SAIBA MAISO Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá manter o pagamento do auxílio-doença até nova avaliação pericial nos casos em que o segurado pedir prorrogação do benefício e naqueles decorrentes de acidente de trabalho. A sentença, da 14ª…
SAIBA MAISSó incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.Com essa decisão, a Sexta Turma…
SAIBA MAISO prazo de prescrição para a propositura de ação de indenização por doença profissional equiparada a acidente do trabalho começa a ser contado do conhecimento da incapacidade para o trabalho e não da constatação da doença.Esse é o…
SAIBA MAISDiretor do MPS esclarece principais pontos da aplicação do fator em 2010.O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado em 2003, foi reformulado, aperfeiçoado e será implementado em janeiro de 2010. A nova metodologia tem como objetivo incentivar a…
SAIBA MAISDa Redação (Brasília) – A Portaria Interministerial 254/2009, dos ministros da Previdência Social, José Pimentel, e da Fazenda (interino), Nelson Machado, foi publicada hoje (25) com a relação da média dos índices de frequência, gravidade e custo de…
SAIBA MAISPERGUNTAS FREQUENTES:1. Qual é a fonte dos dados que foram utilizados no processamento do FAP?O Processamento do FAP 2009 ocorreu no ambiente Dataprev e teve como ponto de partida a extração de três bases de dados anuais: base…
SAIBA MAISDa Redação (Brasília) – A Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), pretende recuperar cerca de R$ 80 milhões pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte, aposentadoria por invalidez,…
SAIBA MAISOs casos mais graves estão na construção civil e na agroindústriaA Previdência Social está fechando o cerco às empresas que, por falta de segurança, provocam acidentes de trabalho entre os seus funcionários. Além de pagar mais, a partir…
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