Audiência tenta encerrar processo de R$ 1 bilhão.

Trata-se do maior processo julgado pela Justiça do trabalho, cujo valor indenizatório ultrapassa R$ 1 bilhão.

As empresas foram processadas em 2007 pelo MPT em Campinas (SP) por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade, por quase 30 anos. De 1974 a 2002, a Shell e a Basf (sucessora da primeira), mantiveram uma fábrica de pesticidas no Município de Paulínia (SP). A planta foi interditada por ordem judicial.

Na ação, o MPT pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos, além de pleitear uma indenização por danos coletivos.

Decisões

As empresas sofreram condenação em primeira e segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. A condenação pecuniária soma a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 761 milhões a um montante destinado aos trabalhadores.

As empresas recorreram ao TST. Por força de uma execução judicial provisória, a obrigação contida na sentença de custear o tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e filhos passou a vigorar antes do trânsito em julgado, ou seja, as empresas devem cumpri-la antes mesmo do julgamento. Um grupo de 50 ex-trabalhadores da Shell fará um protesto hoje, em frente ao TST, em Brasília.