CÍVEL – CRIMINAL – DISCIPLINAR

Contencioso em PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar perante os Órgãos e ou Instituições Representativas de Classe. Defesas. Recursos e Sustentações Orais até Instância Superior.

Assessoria e defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar e de comissões parlamentares de inquérito – CPI – tanto no âmbito municipal, quanto estadual e federal, visando entre outros, o acompanhamento de depoimentos, juntada de documentos e provas e a tomada de todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar o direito do investigado.

Propositura de medida judicial objetivando a reintegração ou recondução do investigado ao cargo. Elaboração de Pareceres. Análise de Editais. Processo de Licitação e orientação jurídica na elaboração das propostas.

Impugnações relativas a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação de concorrentes e habilitações em geral.