Aposentados ou Pensionistas do INSS devem estar atentos com cobranças feitas pela Previdência Social alegando o recebimento de valores de forma indevida, por concessão de tutela antecipada que foi cassada posteriormente ou por erro administrativo praticado pelo próprio INSS onde o segurado não teve dolo ou culpa.
SAIBA MAISO Abono Anual é uma renda extra devida ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, percebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme dispõe o artigo 120 do Decreto 3.048/99.
SAIBA MAISPensionistas do INSS que requereram seu benefício de pensão por morte entre 28.04.1995 a 09.12.1997 poderão ter direito à revisão de seu benefício.
SAIBA MAISEssa revisão é devida apenas e exclusivamente para os aos benefícios concedidos entre 01/01/1992 e 31/12/1996 e para aqueles segurados que NÃO recolhiam pelo teto máximo de contribuição vigente a época
SAIBA MAISMuitos segurados exercem atividade remunerada na iniciativa privada, de tal modo a ter sua situação previdenciária regida pelo regime geral de previdência social (RGPS). No entanto, após considerável período de trabalho nesse regime, após aprovação em concurso público, exercem carreira pública, de tal modo que sua situação previdenciária passa a ser regida por outro regime previdenciário, qual seja, o regime próprio de previdência social (RPPS).
SAIBA MAISPara nós advogados que atuamos com muita freqüência nas agências do INSS é comum sermos questionados por Segurados em relação ao pagamento de contribuições para o INSS de períodos pretéritos, retroativos.
SAIBA MAISVocê, dona de casa que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua própria residência, que já é ou não inscrita na Previdência Social garanta já os seus direitos previdenciários.
SAIBA MAISAqueles que trabalharam em condições insalubres até 28.04.1995, data da publicação da Lei 9.032/95, e que, por algum motivo, não conseguiram junto às empresas, o documento solicitado pelo INSS (DSS-8030, SB-40,Laudo,PPP) para reconhecimento de sua atividade como especial, pode vir a ter os períodos reconhecidos como especiais.
SAIBA MAISQuantas vezes nos deparamos com noticias em jornais, reportagens na televisão, cartas enviadas por supostas associações, sindicatos protetores dos direitos dos aposentados e até mesmo de escritórios de advocacia, divulgando possibilidades milagrosas de aumento do valor da aposentadoria e/ou pensão.
SAIBA MAISNa hora de fazer um planejamento previdenciário, é de extrema importância que o segurado mantenha os seus recolhimentos em dia para que possa usufruir de todos os benefícios e serviços previstos em lei, em especial dos benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – bem como para que possa transmitir aos seus dependentes (cônjuge, companheiro, companheira, filho menor de 21 anos ou inválido, pais e irmão menor de 21 anos ou inválido) o direito à pensão por morte. Assim, veremos as possibilidades de manutenção da qualidade de segurado e as consequências ocasionadas pela perda dessa qualidade.
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