Foi muito comentado nos últimos dias o Projeto de Lei (PLS) nº 91/2010, recentemente aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, originário do Senador Paulo Paim (PT/RS), mas substitutivo do Senador Paulo Davim (PV/RN), que busca através de alteração da Lei 8.213/91, o direito do segurado de renunciar sua aposentadoria, com o intuito de permitir o requerimento de uma nova aposentadoria, mais vantajosa.
SAIBA MAISMuitos poupadores que possuíam cadernetas de poupança durante os Planos Econômicos (Plano Bresser, Verão Collor I, Collor II), perderam o prazo prescricional de 20 (vinte) anos para ingressarem com medida judicial individual, objetivando a revisão das perdas relativas aos juros creditados na época.
SAIBA MAISNos termos da legislação previdenciária, a exposição à eletricidade possibilita ao segurado a concessão de uma aposentadoria especial após 25 (vinte e cinco) anos de exposição, ou, caso o segurado não tenha completado este tempo, o direito ao…
SAIBA MAISA Previdência Social brasileira constantemente é objeto de alterações legislativas que atingem em cheio as regras de concessão dos benefícios, seja no âmbito do Regime Geral seja no Regime Próprio.
SAIBA MAIS
O Ilustríssimo Senhor Ministro OG Fernandes proferiu decisão garantindo que a Aposentadoria de Professor é tida como Aposentadoria Especial, consequência disso é a exclusão da aplicação do Fator Previdenciário no cálculo do benefício.
SAIBA MAISMuitas pessoas questionam se o tempo em que ficou afastada de suas atividades laborativas por motivo de doença ou acidente de trabalho e recebendo o benefício do INSS é considerado para fins de aposentadoria.
SAIBA MAISJá virou rotina, em todo o Brasil, o envio de panfletos, cartas ou ligações telefônicas, aos aposentados e pensionistas, onde estes são informados que possuem direito aos mais diversos tipos de revisão previdenciária, com promessas de aumento da renda mensal e recebimento de atrasados dos últimos 5 (cinco) anos.
SAIBA MAISNo âmbito das aposentadorias especiais ou aposentadoria por tempo de contribuição um dos agentes nocivos agressivos á saúde, mais alegados pelos segurados, para obtenção do acréscimo legal é o agente físico RUÍDO!!
SAIBA MAISCertidão negativa de débito é de extrema importância para empresas que necessitam participar de licitações públicas.
SAIBA MAISO auxílio-acidente é uma prestação previdenciária de suma importância para o segurado, uma vez que consolidadas as lesões decorrentes de acidentes, e deste resultarem sequelas que impliquem a redução de sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, terá direito a perceber uma indenização no valor de 50% do salário-de-benefício como forma de compensação pela redução de sua capacidade de trabalho.
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