Desaposentação – Ações Judiciais são a única saída.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou o projeto de lei que permitia a chamada desaposentação.
SAIBA MAISAção Revisional de Correção do FGTS
O escritório jurídico, Machado Filgueiras Advogados Associados apresenta aos parceiros e clientes, a nova tese jurídica, que vem dominando o cenário político e jurídico atual, qual seja, Ação Revisional de correção do saldo do FGTS a partir de 1999.
SAIBA MAISAdicional de 25% em qualquer espécie de aposentadoria, se comprovado à necessidade de cuidado permanente de terceiro.
Em recente decisão o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente.
SAIBA MAISA aposentadoria por invalidez sob o aspecto social
Nos termos da legislação previdenciária, os requisitos exigidos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez são: a qualidade de segurado, a carência e a incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laborativa.
SAIBA MAISJustiça garante, período de auxílio-acidente deve ser computado como carência para concessão da Aposentadoria por Idade.
Antes de fazer menção à decisão proferida pelo Tribunal Superior de Justiça – STJ, vale lembrar as regras gerais para a concessão da Aposentadoria por Idade, vejamos:
SAIBA MAISReajuste de preços dos planos de saúde
Muito se tem noticiado a respeito do reajuste das mensalidades do plano de saúde.
SAIBA MAISReajuste abusivo do plano de saúde: Em razão da faixa-etária do segurado
É cada vez mais frequente o número de idosos que se surpreendem com o aumento de seu plano de saúde contratado, chegando esse aumento a representar o dobro do valor anteriormente cobrado, em razão da FAIXA ETÁRIA do idoso, tornando impraticável a manutenção do plano contratado há anos.
SAIBA MAISLOAS – Mudança das regras do critério econômico para concessão do Amparo Assistencial idoso/deficiente
Um dos requisitos para a concessão do benefício de amparo assistencial, também, conhecido como LOAS, é o critério econômico.
SAIBA MAISSTJ reconhece o direito à Desaposentação sem devolução.
Inúmeros aposentados que continuaram recolhendo após aposentadoria aguardavam posicionamento final do STJ-Superior Tribunal de Justiça sobre a “Desaposentação”, que nada mais é do que uma troca de benefício, onde se permite que o aposentado que continuou vertendo contribuição para o INSS, possa buscar o desfazimento do ato concessivo de sua primeira aposentadoria e buscar a concessão de uma nova aposentadoria mais vantajosa, utilizando-se dessas contribuições feitas após o primeiro requerimento, almejando com isso um benefício maior, sem ter que devolver os valores já recebidos anteriormente.
SAIBA MAISA efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico
De uma forma geral, em todo o mundo, levantaram-se vozes durante os 50 anos em que a situação da categoria de empregados domésticos foi discutida, chegando à conclusão de inevitável e necessária correção da desigualdade do tratamento dispensado.
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