A Receita Federal divulgou ontem as regras para o cálculo do IR (Imposto de Renda) de 2010. De acordo com a nova tabela, os aposentados com mais de 65 anos, que recebem até R$ 2.998,30 por mês, não…
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Regras vão assegurar cobertura previdenciária a 300 mil brasileiros que vivem naquele país O ministro da Previdência Social, José Pimentel, abriu nesta segunda-feira (25), em Brasília, a quinta rodada de negociação do acordo previdenciário entre Brasil e Japão….
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Se o empregado está incapacitado para o trabalho e tem o seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS por culpa do empregador, que não recolheu pontualmente as contribuições previdenciárias, surge o dever de indenizar. A decisão é da…
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Nesta sexta-feira (22/1), a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Ela possibilita a ampliação do prazo de licença maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro…
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É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, concedeu liminar ( 2009.61.14.009724-0 )…
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Dataprev representa o Brasil em seminário que discute seguridade social Os avanços tecnológicos na Previdência Social brasileira serão apresentados nesta quinta-feira (21) em Tóquio, no Japão, durante o Seminário Internacional de Gestão de Pensões, que está sendo realizado…
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O empregado não perde o direito à estabilidade provisória pelo fato de receber aposentadoria, pois a garantia mínima de um ano de emprego tem por objetivo proporcionar a readaptação do trabalhador às funções desempenhadas antes do acidente ou…
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Apenas famílias mais pobres terão direito à tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo federal. Durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de tarifa…
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Prazo para contestação expira dia 12 de janeiroAs empresas que quiserem contestar possíveis divergências de informações de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e de benefícios acidentários que compõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador das…
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Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN), pois estes apenas se aplicam a dívidas tributárias, ou seja, que se enquadrem no conceito de…
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