Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.036, o equivalente a um…
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Em cada instância, um número. E em cada esfera do Judiciário, um padrão. Acompanhar o andamento de uma ação no Brasil é uma tarefa árdua. Essa realidade começa a mudar com a implantação de uma numeração única de…
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SÃO PAULO – Uma empresa paulista do ramo do aço conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a contribuição para o seguro de acidentes do trabalho com alíquota majorada pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi…
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Cansados das pilhas de processos que atolam os seus gabinetes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só vão receber novas ações por meio eletrônico. A partir de segunda-feira, advogados terão de obrigatoriamente utilizar a internet para ingressar…
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Os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS podem conseguir, na Justiça, um benefício maior, incorporando as novas contribuições de maneira mais rápida. A Justiça de São Paulo está concedendo um tipo de liminar que determina,…
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O INSS disse ontem que vai cumprir a decisão judicial que o impede de cortar o auxílio-doença de quem pediu a prorrogação do benefício enquanto não houver uma nova perícia. O órgão, no entanto, afirma que vai pedir…
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Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento de Seguridade Social). O entendimento, unânime, é da…
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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372, por meio da qual contesta dispositivos da Emenda Constitucional (EC) nº 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento…
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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (09), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ação ajuizada contra Geraldo Moura da Silva, 58. O…
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A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso na segunda-feira contra decisão da 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia que obriga o INSS a manter o pagamento do auxílio-doença aos segurados que pedirem a prorrogação do benefício…
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